Silva para Leigos

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

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7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Sob este entendimento por de que o empregador não Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos por manutenção e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

O entendimento foi por que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

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O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. O valor do dfoificit leva em conta similarmente identicamente conjuntamente o pagamento por sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios por Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, para além das renúncias previdenciárias. Este valor médio Destes benefícios pagos através Previdência em setembro […]

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

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Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se realizar uma análise jurídica A cerca de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão do fraudes qual vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando o nome de empresas conceituadas no Comércio, natural tais como do seus apenascios, de modo a fraudar vendas de veículos e outros bens de consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem qual nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

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